Política de Privacidade

1. Introdução e Papéis na LGPD

Esta Política de Privacidade descreve como a EC Soluções ("nós", "nossa plataforma", "Meu Bio") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários contratantes da plataforma e dos visitantes que acessam os mini-sites criados em nosso ecossistema.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), os papéis exercidos são:

• Controlador dos Dados: Somos Controladores dos dados cadastrais e de faturamento dos Assinantes/Contratantes da plataforma.
• Operador dos Dados: Atuamos na condição de Operadores relativamente aos dados pessoais dos clientes finais coletados através dos formulários de agendamento online criados pelos nossos assinantes, os quais atuam como Controladores de seus respectivos clientes.

2. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos apenas as categorias de dados estritamente necessárias para a prestação dos serviços contratados:

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todo e qualquer tratamento de dados na plataforma Meu Bio está respaldado em uma das hipóteses legais autorizadas pelo artigo 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Disponibilização do painel de controle, publicação das páginas dos mini sites, sincronização de agendamentos e suporte técnico contínuo.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Guarda de logs de conexão e acesso a aplicações conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e emissão de notas fiscais.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Monitoramento de estabilidade, aprimoramento de usabilidade e segurança cibernética da plataforma.
• Consentimento (Art. 7º, I): Coleta de cookies estatísticos não essenciais (gerenciados pelo banner de cookies).

4. Compartilhamento Seguro de Dados com Terceiros

Compartilhamos dados exclusivamente com prestadores de serviços de tecnologia essenciais para a operação da plataforma, sob rigorosos contratos de confidencialidade e segurança:

• Instituição de Pagamento (Asaas S.A.): Responsável pelo faturamento de cartões e geração de PIX. Os dados de cartão de crédito não trafegam nem são salvos em nosso banco de dados, sendo processados em ambiente homologado PCI-DSS.
• Provedores de Nuvem e Servidores: Datacenters de alta confiabilidade com criptografia de disco, firewalls e backups automáticos.
• Autoridades Governamentais e Judiciais: Apenas mediante ordem judicial expressa ou determinação legal formal de autoridade competente.

5. Segurança e Proteção das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de padrão internacional para salvaguardar suas informações contra perda, roubo, acessos não autorizados e modificações indevidas:

• Criptografia em Trânsito: Todas as conexões ao domínio são protegidas com certificados SSL/TLS modernos, garantindo tráfego criptografado de ponta a ponta (HTTPS).
• Criptografia de Senhas: Armazenamento de senhas utilizando hashes fortes e irreversíveis (algoritmo bcrypt).
• Isolamento Multi-Tenant: Políticas lógicas de separação de dados impedem que um assinante visualize ou acesse dados pertencentes a outro assinante.
• Controle de Acessos Restrito: Somente pessoal técnico autorizado possui acesso à infraestrutura operacional, mediante autenticação de múltiplos fatores e registros de auditoria.

6. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você possui total controle sobre seus dados pessoais. A qualquer momento, você pode nos requisitar:

• Confirmação e Acesso: Obter confirmação sobre o tratamento de seus dados e cópia dos dados armazenados.
• Correção: Solicitar a atualização ou correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados via painel ou suporte.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Portabilidade: Solicitar o recebimento de seus dados em formato estruturado e legível por máquina.
• Revogação do Consentimento: Retirar autorizações anteriormente concedidas, especialmente em relação a cookies não essenciais.

7. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período em que a conta do assinante permanecer ativa ou enquanto durar a finalidade para a qual foram coletados.

Após o cancelamento definitivo, os dados serão descartados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no artigo 16 da LGPD, tais como o cumprimento de obrigações fiscais e tributárias pelo prazo legal de 5 (cinco) anos.

8. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies estritamente necessários para permitir que você realize login com segurança, salve preferências do tema e navegue pelas áreas administrativas da aplicação.

Para obter detalhes específicos sobre a lista completa de cookies que operamos, suas durações e como configurar ou redefinir seu consentimento, consulte nossa Política de Cookies dedicada.

9. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)

Caso você queira exercer qualquer um dos seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados ou relatar qualquer preocupação referente à privacidade na plataforma, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

10. Atualizações desta Política e Jurisdição

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos serviços, alterações em nossas práticas de segurança ou exigências normativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quando houver alterações materiais, informaremos os usuários por meio de avisos em destaque em nossa página inicial ou comunicado por e-mail.

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet.