O presente termo tem como finalidade expor as condições para utilização da
plataforma SICAPP / MeuBio.
Antes de utilizar certifique-se de que compreendeu todas as
condições descritas neste documento.
Caso tenha algum dúvida, entre em contato com o nosso suporte através do email: suporte@sicapp.com.br
1- Definições:
2- Planos
A MeuBio possui planos Pagos e Gratuítos.
Os planos Gratuitos não tem nenhum custo para o Usuário e não exige cadastro de cartão de crédito e nenhum compromisso futuro de assinatura.
Os planos Gratuitos são oferecidos por livre e espontânea vontade da MeuBio e podem ser desativados a qualquer momento sem prévio aviso para novas assinaturas.
Caso a MeuBio decida desativar os planos gratuítos, os Usuários já cadastrados nesse plano, serão notificados por email com antecedência mínima de 30 dias.
Os planos Gratuitos tem recursos limitados em comparação com os planos pagos. Esses limites estão expostos no site e na página de seleção de planos.
Os planos Pagos podem tem limites de recusros diferentes conforme o nível do plano.
Os planos Pagos podem ser contratados com periodicidade Mensal ou Anual, com pagamento a vista via PIX e não tem renovação automática. Ao fim da validade de um plano, o Usuário deverá fazer a renovação do seu plano ou optar por mudar de plano.
Para mudar de plano o Usuário deverá acessar sua conta e em seguida acessar a tela de planos, onde selecionará o novo plano desejado.
O sistema fará uma verificação se o número de Bios(páginas), Ofertas e Links não ultrapassa o limite do plano desejado. Caso não ultrapasse, o sistema fará a alteração do plano, sem uma cobrança extra mas alterando a validade do novo plano.
Por exemplo, supondo que você esteja no plano Pró ainda com validade de 20 dias e queira mudar para o plano Ultra. O sistema fará o cálculo da proporcionalidade e alterará seu plano para Ultra porém com menos dias de validade.
3- Uso da Plataforma
Para utilizar a plataforma, o usuário deverá criar um cadastro simples, contendo apenas Nome, Email, Número do CPF ou CNPJ e senha de acesso.
Esse cadastro poderá ser feito pelo site https://meubio.com.br.
O Usuário deverá fornecer dados válidos e reais. Não serão aceitos emails e documento inválidos.
O Usuário declara que sempre fornecerá dados exatos, atualizados e verdadeiros e
declara estar ciente que utilizar dados falsos, desatualizados inválidos ou de terceiros, poderá
acarretar no término antecipado da vigência desse contrato, com o consequente
impedimento da utilização, pelo Usuário, da Plataforma, sem prejuízo de
responsabilização civil e criminal do Usuário, bem como do pagamento de
indenização por perdas e danos.
Ao aderir a este Termos de Uso, o Usuário declara não ter nenhum impedimento para
efetuar seu cadastro e acessar a Plataforma, inexistindo contrato ou vínculo de
qualquer natureza com terceiros ou qualquer decisão ou restrição imposta por uma
autoridade governamental ou judiciária que de qualquer forma o impeça de aderir a
este Termos de Uso. O Usuário declara possuir capacidade jurídica para contratação
da Plataforma, bem como se obriga pelo pagamento da mensalidade atribuída à
pessoa física ou jurídica em nome da qual ocorreu a contratação. Caso o Usuário
venha a realizar contratação em nome de pessoa física ou jurídica para a qual não
possua capacidade de representação, o Usuário estará pessoalmente responsável às
obrigações deste instrumento, incluindo o pagamento dos serviços.
O Usuário é responsável por manter em sigilo as credenciais de acesso à Plataforma
(usuário e senha), assumindo a responsabilidade de não compartilhar com
terceiros as suas informações de acesso. Caso o acesso à Plataforma seja efetuado
por terceiros em razão da negligência do Usuário em relação aos seus dados de
acesso, a MeuBio fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada
à privacidade e segurança das informações e arquivos do Usuário. O Usuário não
poderá compartilhar, dividir ou fornecer suas credenciais de acesso para utilização
de terceiros, sob pena de cancelamento da conta e término da relação contratual
com a MeuBio, além da eliminação de todas as informações e arquivos
armazenados na Plataforma. O Usuário é obrigado a comunicar à MeuBio a respeito
de eventual extravio ou alienação das informações de acesso à conta (nome de
usuário e senha), observado que a MeuBio não se responsabiliza pela segurança e
privacidade das informações do Usuário em caso de uso ou compartilhamento
negligente ou imprudente das informações de acesso.
Ao contratar um dos nossos Planos e aderir a este Termos de Uso, o Usuário terá
acesso às funcionalidades da Plataforma conforme os termos e as condições do
Plano contratado. Este Termos de Uso também será aplicado aos Usuários que
optaram por utilizar Planos gratuitos ou adquiridos com o uso de cupons
promocionais. Os Planos gratuitos podem ser suspensos ou cancelados pela
MeuBio a qualquer tempo, conforme descrito no parágrafo 2 (Planos).
O Usuário se obriga a utilizar a Plataforma de boa-fé e sem a intenção de praticar
atos ilícitos ou causar danos a terceiros. Sem prejuízo ou limitação às demais
obrigações e restrições previstas neste Termos de Uso e na legislação pertinente, o
Usuário obriga-se a não praticar e a fazer com que quaisquer pessoas autorizadas
que tenham acesso à Plataforma não pratiquem nenhuma das seguintes condutas:
4- Disponibilidade da Plataforma
Nos esforçamos para que a Plataforma opere continuamente, assumindo a
obrigação de manter o sistema disponível no regime de 24x7x365 (24 horas por dia,
7 dias por semana, 365 dias por ano) por no mínimo 99% (noventa e nove por cento)
do tempo de operação de cada mês.
Interrupções que não afetam o tempo de disponibilidade da Plataforma. Os períodos
de funcionamento afetados por manutenções programadas, manutenções
preventivas, falta de energia elétrica, interrupção ou suspensão da prestação dos
serviços de telecomunicações, ocorrências de falhas no sistema de transmissão ou
roteamento no acesso à internet, atualizações do sistema, ou casos fortuitos e de
força maior, estarão excluídos do tempo de operação e não configuram qualquer tipo
de responsabilidade ou obrigação de indenização. Em caso de
manutenções urgentes, a MeuBio envidará seus melhores esforços para comunicar
os Usuários a respeito da possível suspensão ou interrupção dos serviços com
antecedência razoável para não prejudicar as atividades do Usuário.
A MeuBio se reserva o direito de suspender o acesso do Usuário à Plataforma sem
notificação prévia caso seja verificado mau uso, causado por volume muito acima de
médias ou operações consideradas inapropriadas para o bom uso e segurança da
Plataforma.
A MeuBio poderá suspender, interromper ou descontinuar a Plataforma, a qualquer
tempo, a seu critério e conforme lhe convier, ainda que fora das hipóteses previstas
neste Termos de Uso, mediante aviso prévio com prazo razoável aos Usuários, sem
que isso configure nenhum tipo de responsabilidade para a MeuBio.
5- Propriedade intelectual
O Usuário reconhece e aceita que este Termos de Uso e a utilização da Plataforma
não lhe conferem nenhum direito, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais
e/ou direitos de propriedade industrial ou intelectual sobre a Plataforma e/ou qualquer
funcionalidade ou serviço disponibilizado por meio dela, bem como sobre
todos e quaisquer materiais e conteúdos de qualquer natureza que digam respeito
e/ou estejam relacionados à Plataforma, incluindo marcas, logotipos, imagens, sons,
documentos, textos ou quaisquer outros elementos disponibilizados na Plataforma.
O Usuário é responsável por todas as informações enviadas por si ou por meio de
seus colaboradores e representantes aos servidores da MeuBio através do acesso e
uso da Plataforma, assim como por qualquer conteúdo inserido na Plataforma,
responsabilizando-se integralmente e ilimitadamente por quaisquer violações legais
a direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.
6- Responsabilidade
Toda operação executada dentro da plataforma é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário.
7- Planos e valores
Em contrapartida ao uso da plataforma, o Usuário deverá pagar a MeuBio o valor da
mensalidade de acordo com o plano contratado, o que dará ao Usuário o direito de
acesso pelo período contratado, que pode ser mensal ou anual. Terminado esse período, caso o usuário não renove a contratação e passados 30 dias, serão excluidos todos os dados do usuário incluindo as Bios(páginas, Ofertas e Links).
Reajustes - A MeuBio se reserva o direito de unilateralmente reajustar os valores dos
Planos contratados pelo índice IGPM, as funcionalidades de cada Plano
bem como o espaço de armazenamento de informações na Plataforma.
O usuário não poderá criar, alterar ou excluir as Bios(página, ofertas e links) enquanto a assinatura do seu plano estiver vencida.
O acesso externos ás Bios (Páginas, ofertas e links) do usuário também estarão suspensas após o vencimento da assintura do seu plano.
8- Retenção de dados
Os dados do usuário serão mantidos na plataforma por 30 dias após o vencimento do plano contratado, depois desse período, não havendo renovação, todos os dados serão excluidos e sem possibilidade de recuperação.
9- Compartilhamento de dados
A MeuBio não compartilha os seu dados com nenhuma outra plataforma ou sistema.